Justiça e Doutrina
A base técnica e ética do direito contemporâneo: A interpretação da Lei através da experiência prática e do rigor constitucional.
A base técnica e ética do direito contemporâneo: A interpretação da Lei através da experiência prática e do rigor constitucional.
Defesa da educação civil e dos limites institucionais
Fruto de décadas de atuação no ambiente escolar e no serviço público, esta obra analisa o avanço de modelos militarizados sobre a educação básica brasileira. Fundamentado no Art. 205 da Constituição Federal, que define a educação como direito de todos para o pleno desenvolvimento da pessoa e preparo para a cidadania, o livro demonstra tecnicamente por que o ambiente acadêmico deve ser regido pela pedagogia e pelo pluralismo de ideias, conforme a LDB 9.394/96, e não por hierarquias rígidas de caserna que sufocam o pensamento crítico necessário ao Estado Democrático.
Como professor concursado e estudioso, defendo que a escola é o laboratório da democracia, um espaço civil por excelência onde a ciência e a liberdade de aprender são soberanas.
Defesa da laicidade no ensino e o limite da fé no fórum público.
Nesta obra polêmica e necessária, o Professor Cesar Barroso explora a fronteira entre a convicção religiosa e o currículo educacional. Com base no Art. 5º, VI da CF/88, que estabelece a laicidade do Estado, o texto fundamenta por que o ensino público deve ser despido de dogmas e proselitismos. Através de uma análise jurídica e teológica profunda, o livro reafirma que a escola é o local da ciência e do conhecimento universal, protegendo o direito do aluno à liberdade de consciência contra qualquer tentativa de transformar a sala de aula em púlpito confessional.
A fé pertence ao altar; a escola pertence ao saber científico e ao ordenamento jurídico. Esta é a síntese de uma trajetória dedicada ao ensino imparcial e técnico.
Crítica jurídica rigorosa sobre a aplicação de penas e justiça.
Um mergulho técnico e corajoso no Direito Penal e Constitucional. A obra questiona a aplicação leniente da dosimetria penal em casos de grave violação da ordem democrática, denunciando o que o autor classifica como 'anistia disfarçada'. Utilizando o rigor da técnica jurídica e a experiência de quem analisa as instituições por dentro, o livro defende que a justiça só se realiza quando a pena é proporcional à gravidade do ato, sem manobras que esvaziem o sentido da condenação. É um chamado à realidade prática do Judiciário e ao estrito cumprimento do Código Penal.
O Direito não pode ser usado como escudo para o impunismo. A dosimetria é técnica, não é benevolência política. Defendo o rigor da lei como única garantia da democracia.